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A Lei Geral de Proteção de Dados pode te afetar?

A Lei Geral de Proteção de Dados pode te afetar?

Essa é uma pergunta que muitas pessoas erram a resposta.

Mas antes de respondê-la, tenho que explicar o que é LGPD.

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados e ela já está valendo. Eu costumo dizer que ela é o novo Código de Defesa do Consumidor, mas que atua nos direitos das pessoas referentes aos seus dados pessoais.

Então sim. Ela vai te afetar, você sendo pessoa física, pequena, média ou grande empresa.

Há muitos anos eu me preocupo com o que as grandes empresas de tecnologia fazem com os meus dados e por isso me especializei em Direito Digital em 2012 pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Você sabe que o Facebook, Google, Youtube, entre outros, fazem com os seus dados? Eles os manipulam para disputar a sua atenção e para que você dê mais lucro para eles.

No mundo de hoje as pessoas são o PRODUTO e os dados pessoais são o novo Petróleo.

E é justamente para nos proteger que temos uma preocupação global com a proteção dos dados pessoais, especificamente no Brasil através da LGPD.

Não tem nada de errado nas empresas usarem os nossos dados, desde que as pessoas permitam e saibam o que elas fazem com eles.

Entenda o que são dados pessoais: Seu nome, CPF, RG, e-mail, fotos, vídeos, interesses, sua geolocalização, seu histórico de consumo, suas pesquisas, informações financeiras, etc.

Eu penso que o conhecimento é fundamental para nos protegermos. Todos temos direitos de saber o que estão fazendo com os dados que são NOSSOS.

Para pessoa física

Então, se você é pessoa física, saiba que você tem direito de saber que dados as empresas guardam sobre você, o que fazem com eles, com quem compartilham e por qual razão. Além disso, você tem o direito desde já de determinar que certas empresas excluam os seus dados do banco de dados deles, para que vocês não recebam mais ligações indesejadas de vendas, por exemplo.

Para pessoa jurídica

Agora, se você tem uma empresa, comece a se adequar a essa Lei já que inevitavelmente esse novo mindset global acabará interferindo nos negócios daqui para frente. Certamente quem não tiver um plano de adequação à LGPD perderá contratos importantes com empresas que entrarem em conformidade.

A LGPD é uma grande oportunidade para as empresas pioneiras nessa nova cultura, já que serão um grande diferencial para novos negócios.

Quanto tempo leva para se adequar

Muitos me perguntam quanto tempo leva um plano de adequação à LGPD, então acho relevante falar por aqui. É um programa que contém muitas fases e que leva em torno de 1 ano para ser completado, podendo ser mais ou menos demorado de acordo com o volume de dados tratados.

Então se você tem empresa, o meu conselho é: corra com esse início para não ser autuado, já que a LGPD traz uma multa bem salgada para a empresa que não se adequarem (multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada a 50 milhões de reais por infração).  

Hoje em dia informação é poder!!! O problema é não sabermos o que sabem sobre nós e o que fazem com isso. Com a revolução tecnológica não temos outra saída senão viver em uma cultura de proteção de dados.

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Movimento TOPVIEW
Rê Guimarães Fernandes
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Sou uma sonhadora. Profissionalmente não me restrinjo a apenas uma coisa. Advogada especialista em Direito Digital, diretora de conteúdo online e copyright, empresária e artista. Meu hobby é conectar pessoas! Meu sonho é viver em um mundo melhor.

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